Recurso Especial 0403459-41.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CNPJ

Autor

CESAMA CIA SANEAMENTO PESQUISA MEIO AMBIENTE

Terceiro

CESAMA

Terceiro

MANOEL MODESTO DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA BENVINDO DO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SILVEIRA FRANCO

Representa: Autor

WANDERSON SOUZA CHAVES

OAB/MG 122102·Representa: Autor

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Representa: Autor

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA

OAB/MG 61671·Representa: Autor

MARIANA XAVIER DOS SANTOS

OAB/MG 187125·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CNPJ

Autor

CESAMA CIA SANEAMENTO PESQUISA MEIO AMBIENTE

Terceiro

CESAMA

Terceiro

MANOEL MODESTO DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA BENVINDO DO NASCIMENTO

Terceiro

MANOEL MODESTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BENVINDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

AMANDA SILVEIRA FRANCO

Representa: Autor

WANDERSON SOUZA CHAVES

OAB/MG 122102·Representa: Autor

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Representa: Autor

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA

OAB/MG 61671·Representa: Autor

MARIANA XAVIER DOS SANTOS

OAB/MG 187125·Representa: Réu

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 135974·Representa: Réu

EVERTON SILVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:40

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:40

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 11:07

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2022, 00:00