Execução Fiscal 0125225-92.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.030.726,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:09

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:55

Despacho

•27/08/2025, 17:26

12/02/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 09:41

Distribuído por dependência

18/07/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Intimação

•07/03/2025, 17:04

Despacho

•20/02/2025, 19:20

Despacho

•29/08/2024, 17:41

Despacho

•07/05/2024, 10:20