Execução Fiscal 0119668-26.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.821,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

ALECSANDER MONTEIRO SANTOS

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALECSANDER MONTEIRO SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:57

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 17:26

Alvará

•22/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:57

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALECSANDER MONTEIRO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 07:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 08:53

Desentranhado o documento

28/06/2024, 08:53

Expedição de Alvará.

28/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 06:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 06:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 16:49

Outras Decisões

16/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:46

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:30

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 12:11

Desentranhado o documento

04/04/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALECSANDER MONTEIRO DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO MURILO ALVES DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 08:58

Despacho

•18/07/2025, 12:11

Despacho

•03/04/2025, 14:08

Notificação

•05/02/2025, 09:33

Intimação

•04/09/2024, 08:56

Certidão

•03/09/2024, 16:09

Sentença

•03/09/2024, 14:32

Despacho

•19/07/2024, 15:23

Despacho

•15/05/2024, 06:13

Despacho

•15/04/2024, 14:45

Despacho

•02/04/2024, 16:50

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•09/01/2024, 17:01

Intimação

•20/10/2023, 16:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/08/2025, 17:26

Alvará

•22/07/2025, 12:56

Despacho

•18/07/2025, 12:11

Despacho

•03/04/2025, 14:08

Notificação

•05/02/2025, 09:33

Intimação

•04/09/2024, 08:56

Certidão

•03/09/2024, 16:09

Sentença

•03/09/2024, 14:32

Despacho

•19/07/2024, 15:23

Despacho

•15/05/2024, 06:13

Despacho

•15/04/2024, 14:45

Despacho

•02/04/2024, 16:50

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•09/01/2024, 17:01

Intimação

•20/10/2023, 16:49

Decisão

•16/10/2023, 12:19

Despacho

•15/09/2023, 16:19

Despacho

•08/05/2023, 12:03

Despacho

•08/05/2023, 12:03

Despacho

•19/04/2023, 15:03