Execução Fiscal 0024969-30.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 172.767,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO

Terceiro

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO

Terceiro

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO NETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/09/2025, 15:53

Juntada de Carta precatória

04/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:17

Expedição de Carta precatória.

28/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(107)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:13

Despacho

•15/10/2025, 19:03

18/11/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/09/2025, 15:53

Juntada de Carta precatória

04/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:17

Expedição de Carta precatória.

28/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 13:35

Juntada de Carta precatória

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:17

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:34

Outras Decisões

06/06/2025, 07:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:06

Juntada de Ofício

15/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:42

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:24

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

06/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:10

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2024, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:20

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

09/01/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:14

Outras Decisões

20/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 14:29

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

07/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:37

Declarada incompetência

27/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:46

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

11/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:23

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 15:56

Distribuído por dependência

27/03/2023, 15:56

Despacho

•23/07/2025, 16:39

Intimação

•06/06/2025, 13:35

Decisão

•06/06/2025, 07:27

Decisão

•22/04/2025, 17:08

Despacho

•28/03/2025, 10:01

Despacho

•25/02/2025, 09:41

Despacho

•11/02/2025, 13:18

Despacho

•03/12/2024, 08:16

Documentos comprobatórios

•21/11/2024, 18:57

Despacho

•18/10/2024, 12:34

Intimação

•09/09/2024, 12:24

Decisão

•06/09/2024, 09:37

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/12/2025, 11:13

Despacho

•15/10/2025, 19:03

Despacho

•23/07/2025, 16:39

Intimação

•06/06/2025, 13:35

Decisão

•06/06/2025, 07:27

Decisão

•22/04/2025, 17:08

Despacho

•28/03/2025, 10:01

Despacho

•25/02/2025, 09:41

Despacho

•11/02/2025, 13:18

Despacho

•03/12/2024, 08:16

Documentos comprobatórios

•21/11/2024, 18:57

Despacho

•18/10/2024, 12:34

Intimação

•09/09/2024, 12:24

Decisão

•06/09/2024, 09:37

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Despacho

•16/05/2024, 14:15

Intimação

•22/02/2024, 14:11

Decisão

•21/02/2024, 18:37

Intimação

•09/01/2024, 13:14

Decisão

•20/12/2023, 14:11

Despacho

•27/11/2023, 12:30

Despacho

•25/08/2023, 11:02

Despacho

•11/05/2023, 15:30

Despacho

•02/05/2023, 19:23