Execução Fiscal 0024969-30.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 172.767,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Rio Casca
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO
Terceiro
JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
20.***.***.0005-73
Mostrar
Reu
JOAO ANTONIO NETO
CPF
008.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO
Terceiro
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2026, 14:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/12/2025, 14:14
JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
20.***.***.0005-73
Mostrar
Reu
JOAO ANTONIO NETO
CPF
008.***.***-72
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO
Reu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2025, 11:13
Conclusos para despacho
03/12/2025, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 19:03
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:53
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/09/2025, 15:53
Juntada de Carta precatória
04/09/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 12:17
Expedição de Carta precatória.
28/08/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2025, 12:25
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2026, 14:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/12/2025, 14:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2025, 11:13
Conclusos para despacho
03/12/2025, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 19:03
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:53
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/09/2025, 15:53
Juntada de Carta precatória
04/09/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 12:17
Expedição de Carta precatória.
28/08/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2025, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 16:39
Conclusos para despacho
18/07/2025, 12:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/07/2025, 09:00
Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2025, 13:35
Juntada de Carta precatória
03/07/2025, 13:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/06/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 16:17
Expedição de Carta precatória.
09/06/2025, 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:34
Outras Decisões
06/06/2025, 07:27
Conclusos para despacho
03/06/2025, 14:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2025, 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025, 09:23
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2025, 13:06
Juntada de Ofício
15/05/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 08:49
Expedição de Ofício.
29/04/2025, 14:42
Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)
22/04/2025, 17:08
Conclusos para despacho
11/04/2025, 16:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/04/2025, 07:51
Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2025, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 10:01
Conclusos para despacho
20/03/2025, 17:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/03/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 09:41
Conclusos para despacho
21/02/2025, 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 13:18
Conclusos para despacho
07/02/2025, 17:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/02/2025, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 08:16
Conclusos para despacho
22/11/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2024, 18:57
Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 12:34
Conclusos para despacho
04/10/2024, 12:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/10/2024, 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:32
Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2024, 12:24
Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)
06/09/2024, 09:37
Conclusos para despacho
23/08/2024, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 17:44
Conclusos para despacho
28/05/2024, 16:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/05/2024, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 14:15
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 14:01
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/03/2024, 18:22
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:10
Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/02/2024, 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024, 18:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2024, 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024, 13:20
Conclusos para despacho
09/01/2024, 13:20
Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
09/01/2024, 13:19
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2024, 13:14
Outras Decisões
20/12/2023, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023, 14:11
Conclusos para despacho
07/12/2023, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023, 14:29
Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
07/12/2023, 14:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/12/2023, 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2023, 13:37
Declarada incompetência
27/11/2023, 12:30
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2023, 17:53
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2023, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 11:02
Conclusos para despacho
10/08/2023, 14:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/08/2023, 17:30
Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2023, 15:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2023, 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 17:46
Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)
11/05/2023, 15:30
Conclusos para despacho
08/05/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 16:04
Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 19:23
Conclusos para despacho
04/04/2023, 14:52
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 19:37
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 12:54
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/03/2023, 15:56
Distribuído por dependência
27/03/2023, 15:56
Documentos
Decisão
•
10/12/2025, 11:13
Despacho
•
15/10/2025, 19:03
Despacho
•
23/07/2025, 16:39
Intimação
•
06/06/2025, 13:35
Decisão
•
06/06/2025, 07:27
Decisão
•
22/04/2025, 17:08
Despacho
•
28/03/2025, 10:01
Despacho
•
25/02/2025, 09:41
Despacho
•
11/02/2025, 13:18
Despacho
•
03/12/2024, 08:16
Documentos comprobatórios
•
21/11/2024, 18:57
Despacho
•
18/10/2024, 12:34
Intimação
•
09/09/2024, 12:24
Decisão
•
06/09/2024, 09:37
Despacho
•
09/08/2024, 17:44
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
10/12/2025, 11:13
Despacho
•
15/10/2025, 19:03
Despacho
•
23/07/2025, 16:39
Intimação
•
06/06/2025, 13:35
Decisão
•
06/06/2025, 07:27
Decisão
•
22/04/2025, 17:08
Despacho
•
28/03/2025, 10:01
Despacho
•
25/02/2025, 09:41
Despacho
•
11/02/2025, 13:18
Despacho
•
03/12/2024, 08:16
Documentos comprobatórios
•
21/11/2024, 18:57
Despacho
•
18/10/2024, 12:34
Intimação
•
09/09/2024, 12:24
Decisão
•
06/09/2024, 09:37
Despacho
•
09/08/2024, 17:44
Despacho
•
16/05/2024, 14:15
Intimação
•
22/02/2024, 14:11
Decisão
•
21/02/2024, 18:37
Intimação
•
09/01/2024, 13:14
Decisão
•
20/12/2023, 14:11
Despacho
•
27/11/2023, 12:30
Despacho
•
25/08/2023, 11:02
Despacho
•
11/05/2023, 15:30
Despacho
•
02/05/2023, 19:23