Apelação / Remessa Necessária 5060895-92.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEBORA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VIANA DA COSTA

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

FERNANDA NERI SANTOS

Representa: Autor

ABDALA LOBO ANTUNES

OAB/MG 79929·Representa: Autor

WILLIAM DOS SANTOS

OAB/MG 63087·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEBORA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL JOAO XXIII

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DEBORA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL JOAO XXIII

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOAO VIANA DA COSTA

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

FERNANDA NERI SANTOS

Representa: Autor

ABDALA LOBO ANTUNES

OAB/MG 79929·Representa: Autor

WILLIAM DOS SANTOS

OAB/MG 63087·Representa: Réu

KAREN JANIS ALMEIDA COSTA

OAB/MG 174988·Representa: Réu

JOELSON COSTA DIAS

Representa: Réu

CRISTINA MENDES MACHADO

OAB/MG 208799·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 07:52

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 17:54

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 07:20

Despacho

•17/11/2022, 17:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 07:52

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 17:54

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/03/2022, 20:04

Outros Documentos

•17/12/2021, 06:51

Outros Documentos

•15/12/2021, 12:35

Outros Documentos

•19/05/2021, 10:09

Outros Documentos

•18/05/2021, 20:29