Recurso Especial 5002365-49.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes(17)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA LOPES

Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ESTER DE ASSIS D'AVILA

Representa: Autor

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Representa: Autor

SABRINA MILANEZ DA SILVA

Representa: Autor

MAURENIR CARDOSO

Representa: Réu

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG 141960·Representa: Réu

FLAVIANE DE SOUZA

Representa: Réu

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA

OAB/MG 139178·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 18:39

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:39

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 18:39

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00