Embargos de Declaração Cível 5002365-49.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MARILDA CUSTODIO LOPES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes(18)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

DEBORAH DE ALMEIDA LOPES

Representa: Autor

ESTER DE ASSIS D'AVILA

Representa: Autor

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

SABRINA MILANEZ DA SILVA

Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Representa: Autor

MAURENIR CARDOSO

Representa: Réu

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA

OAB/MG 139178·Representa: Réu

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG 141960·Representa: Réu

FLAVIANE DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 10:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 10:02

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 14:36

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 07:37

Decisão

•17/03/2022, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 10:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 10:02

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 14:36

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2022, 18:18

Expedição de

18/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00