Recurso Especial 0656597-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO CUNHA CHAVES

CPF

Autor

RRCC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL RIBEIRO CUNHA CHAVES

Terceiro

RRCC PARTICIPACOES

Terceiro

RRCC PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN ROMAO LEITE

Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

Representa: Autor

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES

Representa: Autor

DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO

Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAFAEL RIBEIRO CUNHA CHAVES

CPF

Autor

RRCC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL RIBEIRO CUNHA CHAVES

Terceiro

RRCC PARTICIPACOES

Terceiro

RRCC PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

ERIKA APARECIDA MASINI

Terceiro

DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ERIKA APARECIDA MASINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LINCOLN ROMAO LEITE

Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

Representa: Autor

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES

Representa: Autor

DILMAR RIBEIRO DE CARVALHO

Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2024, 18:54

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Expedição de

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2024, 18:54

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 16:59

Despacho

•22/04/2024, 13:50

11/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Expedição de

06/08/2024, 00:00

Despacho proferido

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 11:58

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Expedição de

21/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Despacho proferido

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

11/03/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 12:24

Despacho

•11/03/2024, 09:28