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Agravo de InstrumentoAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:44

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 14:32

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de documento

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:16

Decisão

•28/03/2023, 14:21

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 14:32

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de documento

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Juntada de documento

12/04/2023, 00:00

Juntada de documento

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Agravante(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM; ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 27/03/2023 Adv - PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Autos recebidos

27/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•07/02/2023, 15:18

Outros Documentos

•07/02/2023, 15:18

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:29

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:29

Outros Documentos

•02/02/2023, 17:29

Outros Documentos

•02/02/2023, 15:26

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Partes do Processo(28)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Juntada de documento

Expedição de

Todas as movimentações(33)