Recurso Especial 0365585-25.2019.8.13.0000 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

12/04/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1205461/2023 - RE no AgInt nos EDcl no

07/03/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:54

Negado seguimento ao recurso de CARLOS ALBERTO WANDALSEN MENDONCA e LUCIANA SCALZO PALHARES MENDONCA

06/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1205461 - RE no AgInt nos EDcl no REsp 2072554 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG apresentar resposta à petição n. 1205461/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2045.

26/02/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/12/2023 Petição Nº 1205461/2023 -

20/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1205461/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

18/12/2023, 19:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1205461/2023

13/12/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1205461/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2023

13/12/2023, 13:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2023 Petição Nº 925957/2023 - AgInt nos EDcl no

21/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0925957 - AgInt nos EDcl no REsp 2072554 - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO WANDALSEN MENDONCA e LUCIANA SCALZO PALHARES MENDONCA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00925957/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2072554/MG

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2023-AJC-4T)

27/10/2023, 10:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2023

25/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2023, 19:04

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925957/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2072554/MG

24/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019952/2023

10/10/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1019952/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2023

10/10/2023, 15:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2023 Petição Nº 925957/2023 -

19/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 925957/2023. Publicação prevista para 19/09/2023)

15/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 925957/2023

15/09/2023, 18:26

Protocolizada Petição 925957/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2023

15/09/2023, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023 Petição Nº 658546/2023 - EDcl

29/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:11

Embargos de Declaração de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG acolhidos em parte

27/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0658546 - EDcl no REsp 2072554 - Publicação prevista para 29/08/2023

27/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

08/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG apresentar resposta à petição n. 658546/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 989.

08/08/2023, 14:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/07/2023 Petição Nº 658546/2023 -

05/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 658546/2023. Publicação prevista para 05/07/2023)

04/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 658546/2023

03/07/2023, 19:31

Protocolizada Petição 658546/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 06:00

Conhecido o recurso de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e provido

23/06/2023, 06:00

Prejudicado o recurso de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

23/06/2023, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/05/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2023, 14:48

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1205461/2023 - RE no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Negado seguimento ao recurso de CARLOS ALBERTO WANDALSEN MENDONCA e LUCIANA SCALZO PALHARES MENDONCA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1205461 - RE no AgInt nos EDcl no REsp 2072554 - Publicação prevista para 07/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG apresentar resposta à petição n. 1205461/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2045.

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/12/2023 Petição Nº 1205461/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1205461/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1205461/2023

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