Agravo em Recurso Especial 0016350-55.2018.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO LUIS LOPES DE FARIA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARIA GOMES REZENDE

CPF

TERCEIRO

ARTHUR RODRIGUES GOMES REZENDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO LUIS LOPES DE FARIA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARIA GOMES REZENDE

CPF

TERCEIRO

ARTHUR RODRIGUES GOMES REZENDE

CPF

TERCEIRO

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373263/2025

29/04/2025, 15:06

Protocolizada Petição 373263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/04/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289340/2025

03/04/2025, 06:31

Protocolizada Petição 289340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373263/2025

29/04/2025, 15:06

Protocolizada Petição 373263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:20

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/04/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289340/2025

03/04/2025, 06:31

Protocolizada Petição 289340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 13:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 13:35

-

•27/02/2025, 13:35

-

•27/02/2025, 13:35

-

•27/02/2025, 13:35

-

•27/02/2025, 13:34