Recurso Especial 0015331-94.2021.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RONALDO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

RONALDO SILVA FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYNDONJHONSON DE FREITAS PRUDENCIO

OAB/MG 50477·Representa: Autor

PAULO JOSE DO CARMO

OAB/MG 99991·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:24

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 09:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/08/2023, 00:00