Recurso Especial 0038831-55.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161411/2023

29/11/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1161411/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1156896/2023

28/11/2023, 13:36

Protocolizada Petição 1156896/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 14:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

24/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2023, 16:11

Documentos

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•18/05/2023, 16:09

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•18/05/2023, 16:09

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