Execução Fiscal 0280639-34.2004.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.602,45

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Reu

CERAMICA JACARANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão de Baixa.

14/02/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão de Baixa.

14/02/2025, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•19/11/2024, 14:06

Sentença

•13/11/2024, 18:57

07/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA JACARANDÁ LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/03/2023, 08:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 08:06

DECISÃO

•30/04/2024, 19:29

Despacho

•30/04/2024, 19:28