Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022334-24.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 21:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:27

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 21:06

Intimação

•17/10/2023, 06:24

27/02/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 21:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:15

Expedição de RPV.

07/12/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 03:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:37

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL REIS DE JESUS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL REIS DE JESUS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Apelado(a)(s) - BARBOSA LEITE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO SALES BARBOSA LEITE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 16/03/2023 Adv - DANIEL REIS DE JESUS, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Apelado(a)(s) - BARBOSA LEITE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO SALES BARBOSA LEITE; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL REIS DE JESUS, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Apelado(a)(s) - BARBOSA LEITE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO SALES BARBOSA LEITE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP; MAURICIO CRUZ CORREA NETTO; Apelado(a)(s) - BARBOSA LEITE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO SALES BARBOSA LEITE; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 11/01/2023 Adv - DANIEL REIS DE JESUS, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/10/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 06:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 06:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 06:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO CRUZ CORREA NETTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 22:06

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO CRUZ CORREA NETTO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 04:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 04:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 04:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de MAURICIO CRUZ CORREA NETTO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de FGP SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 01:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2021, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão de Triagem.

14/09/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:19

Distribuído por dependência

13/09/2021, 17:38

Sentença

•16/10/2023, 16:44

Despacho

•21/09/2023, 22:33

Petição

•19/09/2023, 16:13

Acórdão

•05/09/2023, 16:37

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Sentença

•08/09/2022, 22:46

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Sentença

•18/05/2022, 20:15

Intimação

•23/02/2022, 04:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/02/2024, 21:06

Intimação

•17/10/2023, 06:24

Sentença

•16/10/2023, 16:44

Despacho

•21/09/2023, 22:33

Petição

•19/09/2023, 16:13

Acórdão

•05/09/2023, 16:37

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Intimação

•09/09/2022, 06:27

Sentença

•08/09/2022, 22:46

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Intimação

•18/05/2022, 22:06

Sentença

•18/05/2022, 20:15

Intimação

•23/02/2022, 04:26

Intimação

•23/02/2022, 04:26

Intimação

•23/02/2022, 04:26

Decisão

•22/02/2022, 18:10

Despacho

•27/01/2022, 01:14

Despacho

•14/10/2021, 21:32

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 17:38