Apelação Criminal 0045549-24.2017.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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—

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

DOUGLAS MARCIO LUIZ

CPF

Autor

DOUGLAS MARCIO LUIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/09/2025

01/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/08/2025, 19:55

Julgamento previsto para:

12/08/2025, 19:54

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 13:30

Despacho

•27/05/2025, 18:36

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/09/2025

01/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/08/2025, 19:55

Julgamento previsto para:

12/08/2025, 19:54

Autos devolvidos

12/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Despacho proferido

27/05/2025, 00:00

Expedição de

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2025, 00:00

Juntada de documento

27/02/2025, 00:00

Expedição de

27/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/02/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/01/2025

16/01/2025, 06:30

Autos convertidos em processo eletrônico 16/01/2025

16/01/2025, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 19/12/2024

19/12/2024, 00:00

Remessa para digitalização.

19/12/2024, 00:00

Autos recebidos

18/12/2024, 17:45

Remetidos os autos

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2024, 10:32

Recebidos no TJMG

28/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 RÉU: DOUGLAS MARCIO LUIZ Proferida sentença de condenação penal. ÍNTEGRA NO RUPE. Adv - EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 17:09

Certidão de Publicação da Sentença

•16/01/2025, 06:30

Ata de Audiência

•16/01/2025, 06:30

Sentença

•16/01/2025, 06:30