Cumprimento de sentença 5006239-75.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EZEQUIEL SOARES RAMOS - CPF: 100.634.706-24 (REQUERIDO(A))

16/05/2026, 19:19

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:58

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:11

Expedido alvará de levantamento

07/01/2026, 23:49

Todas as movimentações(213)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EZEQUIEL SOARES RAMOS - CPF: 100.634.706-24 (REQUERIDO(A))

16/05/2026, 19:19

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 23:49

Despacho

•15/09/2025, 22:47

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:58

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:11

Expedido alvará de levantamento

07/01/2026, 23:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 23:49

Conclusos para despacho

23/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:00

Juntada de certidão decurso de prazo

25/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 08:01

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 22:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:05

Juntada de Ofício

05/09/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:35

Juntada de certidão decurso de prazo

29/08/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

29/08/2025, 10:34

Desentranhado o documento

29/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:58

Juntada de Ofício

01/07/2025, 08:57

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 20:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:01

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:39

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EZEQUIEL SOARES RAMOS - CPF: 100.634.706-24 (REQUERIDO(A))

18/02/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 09:46

Juntada de certidão decurso de prazo

05/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:40

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 16:55

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 24/04/2024 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

24/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

23/04/2024, 10:03

Recebidos os autos.

23/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:39

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 24/04/2024 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

26/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:00

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:52

Juntada de certidão decurso de prazo

31/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:40

Juntada de certidão decurso de prazo

25/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 10:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:41

Conclusos para despacho

23/09/2023, 02:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 02:41

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - ROSSELINE CARLOS PEREIRA; Embargado(a)(s) - EZEQUIEL SOARES RAMOS; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISADORA SANTOS MALAFAIA, PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - EZEQUIEL SOARES RAMOS; ROSSELINE CARLOS PEREIRA; Apelado(a)(s) - EZEQUIEL SOARES RAMOS; ROSSELINE CARLOS PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISADORA SANTOS MALAFAIA, PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - EZEQUIEL SOARES RAMOS; ROSSELINE CARLOS PEREIRA; Apelado(a)(s) - EZEQUIEL SOARES RAMOS; ROSSELINE CARLOS PEREIRA; Relator - Des(a). Fernando Lins Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISADORA SANTOS MALAFAIA, PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:27

Juntada de Decisão

27/10/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2022, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 05/11/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

08/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 12:16

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:54

Juntada de certidão decurso de prazo

16/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:43

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 04:58

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 14:31

Juntada de Mandado

07/10/2021, 14:27

Juntada de Mandado

04/10/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

22/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:55

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL SOARES RAMOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 09:20

Juntada de Decisão

27/01/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:45

Conclusos para despacho

06/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

03/12/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2020, 12:46

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 08:53

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:28

Audiência Conciliação/CEJUS realizada 21/02/2020 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

02/03/2020, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/02/2020, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 16:33

Decorrido prazo de ROSSELINE CARLOS PEREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:57

Expedição de carta via correio.

05/12/2019, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:56

Audiência conciliação/cejus designada 21/02/2020 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

03/12/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 19:06

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 18:34

Despacho

•30/05/2025, 20:47

Despacho

•05/12/2024, 20:05

Despacho

•15/08/2024, 17:37

Despacho

•10/05/2024, 15:33

Despacho

•25/04/2024, 14:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/04/2024, 16:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/04/2024, 16:55

Despacho

•25/02/2024, 10:55

Despacho

•01/02/2024, 18:29

Despacho

•17/11/2023, 14:04

Petição

•13/11/2023, 19:50

Despacho

•24/09/2023, 10:07

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/01/2026, 23:49

Despacho

•15/09/2025, 22:47

Despacho

•30/05/2025, 20:47

Despacho

•05/12/2024, 20:05

Despacho

•15/08/2024, 17:37

Despacho

•10/05/2024, 15:33

Despacho

•25/04/2024, 14:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/04/2024, 16:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/04/2024, 16:55

Despacho

•25/02/2024, 10:55

Despacho

•01/02/2024, 18:29

Despacho

•17/11/2023, 14:04

Petição

•13/11/2023, 19:50

Despacho

•24/09/2023, 10:07

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:41

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:41

Decisão

•27/10/2022, 13:27

Decisão

•27/10/2022, 12:48

Juntada

•27/10/2022, 12:48

Sentença

•25/05/2022, 18:15

Sentença

•25/05/2022, 18:15

Ata de Audiência

•02/12/2021, 16:43

Despacho

•02/12/2021, 16:43

Documentos 2ª instância

•21/07/2021, 02:53

Despacho

•17/06/2021, 18:55

Juntada

•27/01/2021, 12:38

Decisão

•27/01/2021, 12:38

Despacho

•25/01/2021, 18:45

Intimação

•11/11/2020, 14:05

Decisão

•11/11/2020, 12:46

Despacho

•11/08/2020, 14:43

Ata de Audiência

•02/03/2020, 16:56

Ata de Audiência

•02/03/2020, 16:56

Despacho

•02/12/2019, 19:06