Agravo em Recurso Especial 5005351-27.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO RICARDO BAHIA

CPF

Reu

REGIANE APARECIDA BOMFIM PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:11

Conheço do agravo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

27/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

27/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

07/08/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

07/08/2023, 15:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2023, 18:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2023, 06:10

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56

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•10/06/2023, 15:56