Agravo Interno Cível 5020313-27.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

VITOR SOUZA WEHBE

OAB/MG 192677·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

OAB/MG 82088·Representa: Réu

APARECIDO JOAO D'AMICO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 08:18