Apelação / Remessa Necessária 5020313-27.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

APARECIDO JOAO D'AMICO

Representa: Réu

VITOR SOUZA WEHBE

OAB/MG 192677·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

OAB/MG 82088·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

GUSTAVO ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANO ALISSON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO ANTONIO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 12:11

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 14:56

Despacho

•13/02/2023, 10:12

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 12:11

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 14:06

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 08:10

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/12/2022, 00:00

Decisão

•17/01/2023, 08:04

Despacho

•10/01/2023, 15:20

Outros Documentos

•19/08/2021, 02:06

Outros Documentos

•22/01/2021, 15:26

Outros Documentos

•23/12/2019, 13:08

Outros Documentos

•23/12/2019, 13:08