Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5811458-50.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.575,50

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES ELIAS PEREIRA

OAB/MG 67363·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·CPF·Representa: Réu

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos para Diligências

22/02/2026, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 06:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

17/10/2025, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

07/08/2025, 07:55

Juntado(a)

15/07/2025, 14:05

Juntado(a)

15/07/2025, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2025.

09/03/2025, 23:44

Todas as movimentações(53)

Recebidos os autos para Diligências

22/02/2026, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 06:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 07:54

Despacho

•07/08/2025, 07:54

20/10/2025, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

17/10/2025, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

07/08/2025, 07:55

Juntado(a)

15/07/2025, 14:05

Juntado(a)

15/07/2025, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2025.

09/03/2025, 23:44

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 22:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 11:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 07:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:59

Juntado(a)

09/01/2024, 11:48

Juntado(a) - Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:53

Juntado(a)

25/08/2023, 15:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 07:31

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 01:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

16/05/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 15:02

Juntado(a) - Apensado ao processo 3422484-42.2004.8.13.0024

04/04/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MOISES ELIAS PEREIRA, LUCIANA GOES DE CARVALHO GONTIJO, MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA, LIDIA ROCHA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, TANIA CALDEIRA BRANT OREFICE, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, CRISTIE ROSA DE GOUVEA DA SILVA, ZELIA MARIA BERNARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, FABIO BRUNO PIMENTEL, VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, LIVIA MARY LIMA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 07:46

Juntado(a) - Petição Inicial

27/03/2023, 07:46

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/03/2023, 07:46

Despacho

•07/08/2025, 07:54