Recurso Especial 0198380-35.2011.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FABIO LUIZ NOGUEIRA CABALLERO

Terceiro

VANDERLEI DA ROCHA TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

Terceiro

FABIO LUIZ NOGUEIRA CABALLERO

CPF

Reu

VANDERLEI DA ROCHA TEIXEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/02/2025, 14:52

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 14:52

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 14:52

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 00:00

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/02/2025, 14:52

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 14:52

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 17:38

Recurso Especial

•26/10/2024, 21:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 00:00

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2024, 00:00