Recurso Especial 0190144-68.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DIVANOR EVANGELISTA BARCELOS

CPF

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910503/2024

15/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 910503/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de DIVANOR EVANGELISTA BARCELOS

11/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 15:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 20:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/02/2018, 17:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910503/2024

15/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 910503/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/10/2017, 10:00

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de DIVANOR EVANGELISTA BARCELOS

11/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 15:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 20:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 80423/2018 (Juntada Automática)

26/02/2018, 15:54

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2018, 15:54

Protocolizada Petição 80423/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2018

26/02/2018, 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/02/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/10/2017, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2017, 19:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/10/2017, 14:47

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/10/2017, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/10/2017, 10:06