Execução Fiscal 0041533-39.2010.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.976,44

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

ART'PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS

OAB/MG 107139

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/04/2024, 23:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2024, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2024, 19:01

Outras Decisões

26/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:09

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/04/2024, 23:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2024, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 19:01

Decisão

•26/03/2024, 18:21

13/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2024, 19:01

Outras Decisões

26/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; EXECUTADO: ART PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALLACE DAMASCENO LOPES, WASHIGTON LUIZ SIMAO DIAS, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, EDUARDO SILVEIRA LADEIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/03/2023, 08:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 08:25