Apelação Criminal 0001048-42.2023.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Luiza de Andrade Rangel Pires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Ibiá

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA KEMILY ALBINO KERSUL

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/06/2025

09/06/2025, 16:11

Autos devolvidos

06/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 12:22

Despacho

•11/03/2025, 12:33

Comunicado o acórdão em:

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/06/2025

09/06/2025, 16:11

Autos devolvidos

06/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Expedição de

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/02/2025

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2025

06/02/2025, 00:00

Expedição de

06/02/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/02/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 16:52

Despacho

•06/02/2025, 16:07

Outros Documentos

•18/12/2024, 17:02

Outros Documentos

•24/10/2024, 13:07

Outros Documentos

•23/10/2024, 22:11

Outros Documentos

•20/08/2024, 14:16

Outros Documentos

•04/04/2023, 16:50