Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001046-63.2023.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALAN RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

DINALMO BOTELHO VIEIRA FILHO

CPF

Reu

MATHIAS SOARES LACERDA

CPF

Reu

LEONARDO PESSANHA MONCAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GOMES MAIA

CPF·Representa: Réu

MARIANA RANGEL RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANA RAQUEL PEREIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

WALKER DONADIA ZANUTI

OAB/MG 103250·CPF·Representa: Réu

REGIANE APARECIDA PEIXOTO

OAB/MG 167616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALAN RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

DINALMO BOTELHO VIEIRA FILHO

CPF

Reu

MATHIAS SOARES LACERDA

CPF

Reu

LEONARDO PESSANHA MONCAO DA SILVA

CPF

Reu

OZEIR DOMICIANO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL GOMES MAIA

CPF·Representa: Réu

MARIANA RANGEL RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANA RAQUEL PEREIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

WALKER DONADIA ZANUTI

OAB/MG 103250·CPF·Representa: Réu

REGIANE APARECIDA PEIXOTO

OAB/MG 167616·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA FRANKLIN DOS SANTOS

OAB/MG 139165·CPF·Representa: Réu

LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário OZEIR DOMICIANO PINTO - CPF: 501.229.756-34 (VÍTIMA)

18/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:56

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(244)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 08:01

Intimação

•04/09/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário OZEIR DOMICIANO PINTO - CPF: 501.229.756-34 (VÍTIMA)

18/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:56

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de apelação

31/08/2025, 18:57

Juntada de Carta precatória

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

25/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 12:39

Expedição de Carta precatória.

25/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 08:10

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de memoriais

07/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de alegações finais

30/06/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

17/06/2025, 10:27

Desmembrado o feito

13/06/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

09/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

04/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:05

Juntada de Carta precatória

03/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:59

Juntada de Carta precatória

07/05/2025, 13:08

Juntada de Carta precatória

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 19:31

Decorrido prazo de LEONARDO PESSANHA MONCAO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:48

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário OZEIR DOMICIANO PINTO - CPF: 501.229.756-34 (VÍTIMA)

25/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:26

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 08:58

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

15/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO PESSANHA MONCAO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:25

Juntada de Informações

10/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:26

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:42

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:32

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 13:30

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:42

Expedição de Carta precatória.

07/04/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2025, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Juntada de Carta precatória

06/03/2025, 16:23

Juntada de Carta precatória

06/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:47

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:47

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:44

Expedição de Carta precatória.

19/02/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

19/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:20

Juntada de Carta precatória

24/01/2025, 12:40

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:07

Expedição de Carta precatória.

19/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:41

Juntada de Ofício

17/01/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:37

Expedição de Carta precatória.

05/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:50

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de procuração

06/08/2024, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:18

Juntada de Carta precatória

31/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

21/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:37

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 13:37

Juntada de Carta precatória

21/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MATHIAS SOARES LACERDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:43

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:45

Juntada de Carta precatória

05/04/2024, 17:01

Juntada de Ofício

20/03/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:22

Expedição de Carta precatória.

18/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/02/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:18

Juntada de Carta precatória

21/02/2024, 10:41

Juntada de Ofício

05/02/2024, 08:24

Juntada de Ofício

26/01/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 15:52

Desentranhado o documento

26/01/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 14:59

Expedição de Carta precatória.

26/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:19

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:15

Juntada de Ofício

25/01/2024, 08:14

Juntada de Carta precatória

24/01/2024, 18:02

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 18:01

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:46

Juntada de Ofício

18/01/2024, 08:05

Expedição de Carta precatória.

17/01/2024, 17:11

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:32

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:23

Expedição de Carta precatória.

05/12/2023, 13:18

Juntada de Carta precatória

10/11/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:41

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:47

Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 15:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/06/2023, 13:23

Recebida a denúncia contra DINALMO BOTELHO VIEIRA FILHO - CPF: 587.865.466-00 (INVESTIGADO(A))

30/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:16

Apensado ao processo 5000604-12.2023.8.13.0395

23/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:29

Juntada de Auto de prisão em flagrante

12/04/2023, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 10:25

Desentranhado o documento

12/04/2023, 10:20

Juntada de Auto de prisão em flagrante

12/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/04/2023, 16:29

Distribuído por dependência

31/03/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: D.B.V.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Decisão

•04/09/2025, 11:05

Despacho

•28/08/2025, 15:57

Intimação

•25/08/2025, 08:10

Sentença

•22/08/2025, 17:56

Despacho

•05/08/2025, 17:20

Despacho

•18/06/2025, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2025, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2025, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/06/2025, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/06/2025, 18:00

Despacho

•03/06/2025, 15:31

Intimação

•22/04/2025, 08:58

Decisão

•15/04/2025, 15:17

Todos os documentos(25)

Intimação

•22/09/2025, 08:01

Intimação

•04/09/2025, 13:56

Decisão

•04/09/2025, 11:05

Despacho

•28/08/2025, 15:57

Intimação

•25/08/2025, 08:10

Sentença

•22/08/2025, 17:56

Despacho

•05/08/2025, 17:20

Despacho

•18/06/2025, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2025, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2025, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/06/2025, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/06/2025, 18:00

Despacho

•03/06/2025, 15:31

Intimação

•22/04/2025, 08:58

Decisão

•15/04/2025, 15:17

Despacho

•31/03/2025, 14:14

Despacho

•04/02/2025, 14:34

Despacho

•17/01/2025, 17:16

Despacho

•05/08/2024, 13:18

Juntada

•26/01/2024, 17:53

Despacho

•30/05/2023, 17:22

Outros documentos

•23/05/2023, 13:54

Outros documentos

•12/04/2023, 10:49

Outros documentos

•12/04/2023, 10:49

Outros documentos

•12/04/2023, 10:25