Embargos de Declaração Criminal 0001046-63.2023.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

DINALMO BOTELHO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALKER DONADIA ZANUTI

OAB/MG 103250·Representa: Autor

REGIANE APARECIDA PEIXOTO

OAB/MG 167616·Representa: Autor

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2026

13/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2026, 12:10

Autos devolvidos

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 10:13

Despacho

•09/04/2026, 18:12