Ação Penal - Procedimento Sumário 0000980-95.2023.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JORNANDE GONCALVES DE ABREU

CPF

Reu

ELIANE MOURA AMBROSIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:16

Outras Decisões

29/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIANE MOURA AMBROSIO - CPF: 111.598.586-83 (VÍTIMA)

11/11/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JORNANDE GONCALVES DE ABREU - CPF: 044.865.936-00 (RÉU/RÉ)

11/11/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:16

Outras Decisões

29/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 12:12

Intimação

•07/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIANE MOURA AMBROSIO - CPF: 111.598.586-83 (VÍTIMA)

11/11/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JORNANDE GONCALVES DE ABREU - CPF: 044.865.936-00 (RÉU/RÉ)

11/11/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2024, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 06/02/2025 15:40 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

05/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/05/2025 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

07/07/2023, 15:06

Outras Decisões

07/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de JORNANDE GONCALVES DE ABREU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:03

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 15:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 15:33

Recebida a denúncia contra JORNANDE GONCALVES DE ABREU - CPF: 044.865.936-00 (INVESTIGADO(A))

24/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/05/2023, 07:27

Distribuído por dependência

23/05/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: J.G.A. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 28/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Decisão

•07/07/2023, 15:00

Decisão

•24/05/2023, 15:28