Ação Penal - Procedimento Sumário 0000924-89.2022.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·CPF·Representa: Réu

HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA

OAB/MG 139707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/03/2026, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 24/10/2025

06/11/2025, 17:32

Juntada de certidão decurso de prazo

06/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:56

Expedição de Edital.

13/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(69)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/03/2026, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 09:28

Despacho

•08/07/2025, 19:24

18/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 24/10/2025

06/11/2025, 17:32

Juntada de certidão decurso de prazo

06/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:56

Expedição de Edital.

13/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:29

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

05/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de memoriais

12/09/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 16:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/09/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

12/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDVALDO PEREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 16:46

Desentranhado o documento

15/08/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDVALDO PEREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 16:40

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/09/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

31/07/2024, 13:10

Indeferido o pedido de EDVALDO PEREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

24/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:24

Juntada de Carta precatória

10/07/2023, 11:18

Juntada de Ofício

05/07/2023, 16:01

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: E.P.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:17

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 18:07

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2023, 12:51

Recebida a denúncia contra EDVALDO PEREIRA DA SILVA (INVESTIGADO(A))

23/02/2023, 05:13

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:56

Distribuído por dependência

15/02/2023, 18:33

Ciência

•26/11/2024, 10:19

Intimação

•25/11/2024, 16:29

Sentença

•05/10/2024, 16:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 12:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/09/2024, 12:49

Intimação

•31/07/2024, 13:26

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Decisão

•23/02/2023, 05:13