Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000923-77.2023.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO ROSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:51

Juntada de Carta precatória

02/06/2025, 12:04

Juntada de Carta precatória

26/05/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:13

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:45

Outras Decisões

08/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:34

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ROSA PEREIRA - CPF: 834.510.566-15 (RÉU/RÉ)

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:51

Juntada de Carta precatória

02/06/2025, 12:04

Juntada de Carta precatória

26/05/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 14:14

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 17:45

Decisão

•08/05/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:13

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:45

Outras Decisões

08/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:34

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ROSA PEREIRA - CPF: 834.510.566-15 (RÉU/RÉ)

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:21

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

27/01/2025, 15:43

Juntada de Carta precatória

23/01/2025, 12:34

Juntada de Ofício

08/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:54

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 16:41

Outras Decisões

16/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:13

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:41

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:35

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:49

Juntada de Mandado

19/11/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ROSA PEREIRA - CPF: 834.510.566-15 (RÉU/RÉ)

19/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2024, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 23/01/2025 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

05/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/03/2025 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

07/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ROGERIO ROSA PEREIRA (Réu) - Data de Prescrição 30/11/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

27/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:17

Outras Decisões

22/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROGERIO ROSA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:04

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:01

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:00

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 08:08

Juntada de Carta precatória

09/08/2023, 08:07

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 16:41

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 16:40

Expedição de Carta precatória.

28/07/2023, 08:05

Juntada de Carta precatória

28/07/2023, 08:04

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:08

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 12:07

Expedição de Carta precatória.

03/07/2023, 12:06

Juntada de Carta precatória

03/07/2023, 12:04

Expedição de Carta precatória.

03/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 09:11

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 09:10

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 08:16

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 08:15

Expedição de Carta precatória.

24/04/2023, 18:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:32

Recebida a denúncia contra ROGERIO ROSA PEREIRA - CPF: 834.510.566-15 (INVESTIGADO(A))

24/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/04/2023, 18:24

Distribuído por dependência

20/04/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 INDICIADO: R.R.P. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 28/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Ciência

•06/05/2025, 18:57

Intimação

•05/05/2025, 15:36

Intimação

•05/05/2025, 15:36

Sentença

•05/05/2025, 14:38

Sentença

•05/05/2025, 14:38

Despacho

•07/04/2025, 14:46

Despacho

•07/03/2025, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/01/2025, 15:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/01/2025, 15:43

Decisão

•16/12/2024, 15:47

Despacho

•07/12/2023, 13:33

Decisão

•22/09/2023, 19:01

Decisão

•24/04/2023, 14:51