Agravo em Recurso Especial 5005095-93.2022.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

20/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 20:50

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12

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•21/08/2024, 16:12