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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Piranga

Partes do Processo

JOSE DA FONSECA MARQUES

CPF

Autor

JOSE DA FONSECA MARQUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO

OAB/MG 97975·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:18

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:27

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 07:40

Decisão

•06/11/2023, 12:04

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legal

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17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:27

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:27

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/03/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 13:01

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:37

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:37

Outros Documentos

•09/03/2022, 15:00

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Partes do Processo(12)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Todas as movimentações(26)

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