Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038090-35.2016.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

CNPJ

Reu

MOZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

15/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata

05/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 11:03

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 14:09

Intimação

•11/09/2024, 17:08

18/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

15/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata

05/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:12

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:23

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

24/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 18:31

Distribuído por dependência

30/01/2024, 16:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Acórdão

•11/09/2024, 16:06

Despacho

•01/07/2024, 13:10

Despacho

•24/06/2024, 14:25