Apelação / Remessa Necessária 0038090-35.2016.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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—

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAGOA PRATA

Terceiro

LAGOA PRATA

Terceiro

JD 1 V CV CR E EXEC PENAIS COMARCA LAGOA PRATA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE SIMOES

Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAGOA PRATA

Terceiro

LAGOA PRATA

Terceiro

JD 1 V CV CR E EXEC PENAIS COMARCA LAGOA PRATA

Terceiro

JD LAGOA DA PRATA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE L

Terceiro

JD 1 V. C. CR. EP LAGOA DA PRATA

Terceiro

MOZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA

OUTROS_PARTICIPANTES

MOZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2022, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 11:17

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Juntada de documento

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2022, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 11:17

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 10:47

Despacho

•19/05/2022, 16:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Juntada de documento

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 17:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/05/2022, 07:11

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

17/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

17/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2022, 00:00

Autos recebidos

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2022, 12:03

Recebidos no TJMG

13/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•19/05/2022, 07:11

Ata de Audiência

•19/05/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/05/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/05/2022, 07:11

Sentença

•19/05/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/05/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•19/05/2022, 07:11