Recurso Especial 0010114-79.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Autor

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Autor

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DUTRA PAIVA

OAB/MG 183523·Representa: Autor

MARCO AURELIO VELOSO PINTO

OAB/MG 106392·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Autor

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Autor

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

29/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:01

29/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

29/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/07/2025

29/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 00:00

Expedição de

06/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00