Recurso Especial 5018391-37.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO MARTINS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 19:31

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 19:31

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 14:16

Despacho

•23/08/2023, 10:49

22/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 14:36

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 15:59