Embargos de Declaração Cível 0013613-28.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Autor

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·Representa: Autor

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES

OAB/MG 80027·Representa: Autor

ODAIR SANTIAGO MACIEL

OAB/MG 35168·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EFIGENIA DE MELO OLIVEIRA

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EFIGENIA DE MELO OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/10/2025

10/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

14/08/2025, 14:05

Designado para julgamento virtual 30/09/2025

14/08/2025, 14:05

Autos devolvidos

14/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Despacho proferido

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/10/2025

10/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 14:18

Despacho

•27/05/2025, 08:48

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

14/08/2025, 14:05

Designado para julgamento virtual 30/09/2025

14/08/2025, 14:05

Autos devolvidos

14/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Despacho proferido

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/05/2025, 00:00