Apelação Criminal 0184795-04.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO DE ANDRADE REIS VILLELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de PAULO DE ANDRADE REIS VILLELA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:34

Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (APELANTE) e provido

14/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão - jesp

13/02/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 20:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 13/02/2025 09:00:00 - Virtual.

22/01/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de ciência

08/10/2023, 09:59

Conclusos para o gabinete

05/10/2023, 10:36

Juntada de certidões

05/10/2023, 10:35

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de PAULO DE ANDRADE REIS VILLELA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 12:34

Despacho

•03/10/2023, 16:57

14/02/2025, 12:34

Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (APELANTE) e provido

14/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão - jesp

13/02/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 20:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 13/02/2025 09:00:00 - Virtual.

22/01/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de ciência

08/10/2023, 09:59

Conclusos para o gabinete

05/10/2023, 10:36

Juntada de certidões

05/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:45

Despacho

•18/07/2023, 17:21