Embargos de Declaração Cível 1354915-37.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BENJAMIM FAGUNDES MARTINS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BENJAMIM FAGUNDES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/03/2023

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/03/2023

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 15:03

Despacho

•28/10/2022, 14:19

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/03/2023

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/03/2023

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2022

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 17:54