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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO DA CRUZ - EIRELI - EPP

Terceiro

JAC CONTABILIDADE, CONSULTORIA, AUDITORIA E PERICIA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 18:06

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 17:02

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 17:24

Acórdão

•20/04/2023, 15:47

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 17:02

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:21

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Juntada de documento

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:53

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/12/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 14:30

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Partes do Processo(10)

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Ver movimentações no processo principal

Autos devolvidos

Comunicação eletrônica enviada:

Transitado em Julgado

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(26)