Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011359-45.2017.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.850,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Piranga

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

PREGOEIRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA

OAB/MG 158693·CPF·Representa: Autor

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Autor

LAYS COSTA FERNANDES

OAB/MG 172130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 12:40

Decisão

•26/06/2025, 14:09

12/03/2026, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:01

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 12:40

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 16:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 16:34

Outras Decisões

27/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão - jesp

10/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/08/2023, 17:37

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 17:35

Outras Decisões

16/08/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

10/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:41

Outras Decisões

09/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de juntada

08/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Requerente(s) - ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES; Requerido(a)(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, LAYS COSTA FERNANDES, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 22:32

Recebidos os autos

23/03/2023, 22:31

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de Mandado

11/05/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2022, 22:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2022, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2022, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/01/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021, 22:55

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de Habilitação

22/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de Habilitação

16/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de -

16/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:53

Distribuído por dependência

14/12/2020, 09:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2020, 09:52

Despacho

•30/01/2025, 15:21

Citação

•27/09/2024, 16:34

Decisão

•27/09/2024, 13:45

Acórdão

•25/05/2024, 08:40

Decisão

•16/08/2023, 12:26

Intimação

•10/08/2023, 16:41

Intimação

•10/08/2023, 16:40

Decisão

•09/08/2023, 18:36

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:31

DECISÃO

•08/08/2023, 13:59

Despacho

•08/04/2022, 00:06

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Todos os documentos(24)

Intimação

•27/06/2025, 12:40

Decisão

•26/06/2025, 14:09

Despacho

•30/01/2025, 15:21

Citação

•27/09/2024, 16:34

Decisão

•27/09/2024, 13:45

Acórdão

•25/05/2024, 08:40

Decisão

•16/08/2023, 12:26

Intimação

•10/08/2023, 16:41

Intimação

•10/08/2023, 16:40

Decisão

•09/08/2023, 18:36

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:31

DECISÃO

•08/08/2023, 13:59

Despacho

•08/04/2022, 00:06

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Sentença

•30/01/2022, 13:54

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Sentença

•27/10/2021, 22:55

Despacho

•08/10/2021, 19:32

Despacho

•08/03/2021, 14:04

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17