Recurso Inominado Cível 0011359-45.2017.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.850,70

Órgão julgador

1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Autor

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA

OAB/MG 158693·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de ciência

26/05/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 08:40

Conhecido o recurso de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 489.019.116-04 (RECORRENTE) e provido

25/05/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/05/2024 08:30:00 - SESSÃO VIRTUAL 1° SUPLENTE DR. GUSTAVO.

22/04/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 18:20

Conclusos para o gabinete

01/12/2023, 14:21

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão - jesp

Documentos

Acórdão

•25/05/2024, 08:40

Despacho - Jesp

•10/11/2023, 16:14

27/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de ciência

26/05/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 08:40

Conhecido o recurso de ZENAIDE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 489.019.116-04 (RECORRENTE) e provido

25/05/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/05/2024 08:30:00 - SESSÃO VIRTUAL 1° SUPLENTE DR. GUSTAVO.

22/04/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 18:20

Conclusos para o gabinete

01/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:14

Conclusos para o gabinete

22/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de parecer

21/08/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:57

Juntada de certidão - jesp

17/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 17:37

Decisão

•16/08/2023, 12:26

Intimação

•10/08/2023, 16:41

Intimação

•10/08/2023, 16:40

Decisão

•09/08/2023, 18:36

DECISÃO

•08/08/2023, 13:59

Despacho

•08/04/2022, 00:06

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Sentença

•30/01/2022, 13:54

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Sentença

•27/10/2021, 22:55

Despacho

•08/10/2021, 19:32

Todos os documentos(19)

Acórdão

•25/05/2024, 08:40

Despacho - Jesp

•10/11/2023, 16:14

Decisão

•16/08/2023, 12:26

Intimação

•10/08/2023, 16:41

Intimação

•10/08/2023, 16:40

Decisão

•09/08/2023, 18:36

DECISÃO

•08/08/2023, 13:59

Despacho

•08/04/2022, 00:06

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Intimação

•09/02/2022, 14:56

Sentença

•30/01/2022, 13:54

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Intimação

•18/11/2021, 13:18

Sentença

•27/10/2021, 22:55

Despacho

•08/10/2021, 19:32

Despacho

•08/03/2021, 14:04

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17

DESPACHO

•16/02/2021, 17:17