Apelação / Remessa Necessária 0165638-67.2012.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 4ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:18

Julgamento previsto para:

25/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/01/2024, 16:39

Decisão

•02/10/2023, 15:41

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/01/2024, 17:18

Julgamento previsto para:

25/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 13:50

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 15:44

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:33

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 17:40

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:56

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 16:57

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE; 1º Apelante - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; VIGAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; CIF LTDA, e outro(a)(s),; MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; MULTIPLICAR BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A; MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA; SELMA MARIA VIEIRA ROCHA, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDERSON COELHO PEREIRA, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, DYONISIO PINTO CARIELO, ERICA DA PAZ RIBEIRO, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, FREDERICO VASCONCELOS PINHEIRO, GERALDO LEMOS, JULIANA COELHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA, MELLIANE PEREIRA, NAYARA DA SILVA BITENCOURT, RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO, SHAINNA MICAELY DOMINGOS, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE; 1º Apelante - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; VIGAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; CIF LTDA, e outro(a)(s),; MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; MULTIPLICAR BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A; MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA; SELMA MARIA VIEIRA ROCHA, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDERSON COELHO PEREIRA, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, DYONISIO PINTO CARIELO, ERICA DA PAZ RIBEIRO, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, FREDERICO VASCONCELOS PINHEIRO, GERALDO LEMOS, JULIANA COELHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA, MELLIANE PEREIRA, NAYARA DA SILVA BITENCOURT, RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO, SHAINNA MICAELY DOMINGOS, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE; 1º Apelante - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; VIGAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; CIF LTDA, e outro(a)(s),; MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; MULTIPLICAR BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A; MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA; SELMA MARIA VIEIRA ROCHA, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos convertidos em processo eletrônico em 17/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDERSON COELHO PEREIRA, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, DYONISIO PINTO CARIELO, ERICA DA PAZ RIBEIRO, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, FREDERICO VASCONCELOS PINHEIRO, GERALDO LEMOS, JULIANA COELHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA, MELLIANE PEREIRA, NAYARA DA SILVA BITENCOURT, RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO, SHAINNA MICAELY DOMINGOS, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE; 1º Apelante - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - GERALDO LEMOS; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; MULTIPLICAR BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A; VIGAFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; CIF LTDA, e outro(a)(s),; MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA; SELMA MARIA VIEIRA ROCHA, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Alberto Diniz Junior, em 11/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANA PAULA PENA CALCAGNO, ANDERSON COELHO PEREIRA, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, DYONISIO PINTO CARIELO, ERICA DA PAZ RIBEIRO, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES, FREDERICO TAVARES DE PAULA, FREDERICO VASCONCELOS PINHEIRO, GERALDO LEMOS, JULIANA COELHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA, MELLIANE PEREIRA, NAYARA DA SILVA BITENCOURT, RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO, SHAINNA MICAELY DOMINGOS, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos

11/04/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

11/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 11:41

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: GERALDO LEMOS; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ERICA DA PAZ RIBEIRO, MELLIANE PEREIRA, FREDERICO VASCONCELOS PINHEIRO, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, NAYARA DA SILVA BITENCOURT, GERALDO LEMOS, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, VINICIO KALID ANTONIO, ANA PAULA PENA CALCAGNO, DYONISIO PINTO CARIELO, ANDERSON COELHO PEREIRA, FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 16:09

Despacho

•03/08/2023, 10:34

Despacho

•20/07/2023, 14:34

Despacho

•16/06/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Despacho

•25/04/2023, 16:49

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•16/04/2023, 08:00

Ata de Audiência

•16/04/2023, 08:00

Sentença

•16/04/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•16/04/2023, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Todos os documentos(16)

Acórdão

•25/01/2024, 16:39

Decisão

•02/10/2023, 15:41

Despacho

•05/09/2023, 16:09

Despacho

•03/08/2023, 10:34

Despacho

•20/07/2023, 14:34

Despacho

•16/06/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Despacho

•25/04/2023, 16:49

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•16/04/2023, 08:00

Ata de Audiência

•16/04/2023, 08:00

Sentença

•16/04/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•16/04/2023, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2023, 08:00