Recurso Especial 0008016-62.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOEVILE PAULO MOCELLIN

CPF

Autor

JOEVILE PAULO MOCELLIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 56462·Representa: Autor

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES

OAB/MG 196393·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOEVILE PAULO MOCELLIN

CPF

Autor

JOEVILE PAULO MOCELLIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:09

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Expedição de

05/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2025, 00:00