Apelação Criminal 1161076-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ISAMARA LABOURE FLORENCIO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ISAMARA LABOURE FLORENCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Réu

Movimentações

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 18:07

Julgamento previsto para:

12/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 18:35

Despacho

•22/09/2023, 14:36

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 18:07

Julgamento previsto para:

12/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 14:44

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Autos recebidos

03/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 16:18

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/07/2023, 00:00

Juntada de documento

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de documento

26/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 10:28

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 19:52

Autos devolvidos

23/04/2023, 00:00

Expedição de

23/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 17:13

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos recebidos

28/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos

30/11/2022, 00:00

Autos remetidos para:

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2022, 17:38

Julgamento previsto para:

08/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/09/2022, 15:50

Remetidos os autos

29/09/2022, 15:50

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

21/09/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

25/07/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

07/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Autos recebidos

22/06/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

22/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 13:55

Recebidos no TJMG

20/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Decisão

•14/07/2023, 16:15

Despacho

•26/05/2023, 10:10

Despacho

•23/04/2023, 19:32

Despacho

•30/03/2023, 15:40

Acórdão

•08/11/2022, 17:58

Sentença

•29/09/2022, 15:50

Ata de Audiência

•29/09/2022, 15:50