Recurso Especial 0009740-13.2012.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BANCO ITAU S/A
Terceiro
ITAU
Terceiro
MUNICIPIO BELO ORIENTE
Terceiro
BELO ORIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CHAVES ABDALLA
OAB/MG 66493
·
Representa: Autor
MARIA CLARA MORAIS SANTA BARBARA
Representa: Autor
MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS
Representa: Autor
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
OAB/MG 54418
·
Representa: Autor
FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BANCO ITAU S/A
Terceiro
ITAU
Terceiro
MUNICIPIO BELO ORIENTE
Terceiro
BELO ORIENTE
Terceiro
MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE
CNPJ
17.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(7)
ANTONIO CHAVES ABDALLA
OAB/MG 66493
·
Representa: Autor
MARIA CLARA MORAIS SANTA BARBARA
Representa: Autor
MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS
Representa: Autor
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
OAB/MG 54418
·
Representa: Autor
FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE KLAUSING GERVASIO
Representa: Autor
ANTONIO BASILIO CARDOSO
OAB/MG 66348
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
17/10/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
17/10/2025, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/09/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
04/09/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/09/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
02/09/2024, 10:14
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
02/09/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
13/08/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024
13/08/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/08/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/08/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
12/08/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/07/2024, 01:55
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
17/10/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
17/10/2025, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/09/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
Documentos
Decisão
•
12/08/2024, 15:22
04/09/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/09/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
02/09/2024, 10:14
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
02/09/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
13/08/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024
13/08/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/08/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/08/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
12/08/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/07/2024, 01:55
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/07/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/07/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2024, 00:00
Expedição de
15/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
14/05/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/05/2024, 00:00