Recurso Especial 0009649-35.2020.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 13:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 09:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 13:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00