Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001869-24.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento Comum Cível · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Santa Luzia da comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:17

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:16

Documentos

Petição

•06/08/2025, 16:53

Decisão

•31/07/2025, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:59

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/03/2025, 11:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 21:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de planilha de cálculo

04/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA LOPES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 09:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

26/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS PEREIRA LOPES; Interessado - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO BUOSI, GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA, HELIO TEIXEIRA DA SILVA, SAULO GUIMARAES MACIEL, VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA, VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS PEREIRA LOPES; Interessado - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 28/03/2023 Adv - BERNARDO BUOSI, GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA, HELIO TEIXEIRA DA SILVA, SAULO GUIMARAES MACIEL, VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA, VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

17/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 22:24

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

26/03/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de -

05/02/2022, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:54

Juntada de certidão decurso de prazo

12/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 05:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2021, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:24

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 07/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 19:47

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 18:13

Audiência conciliação/cejus realizada 18/12/2019 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia.

15/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 11:06

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/11/2019, 10:56

Expedição de carta via correio.

12/11/2019, 10:48

Expedição de carta via correio.

12/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS PEREIRA LOPES - CPF: 531.609.166-34 (AUTOR).

06/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:03

Audiência conciliação/cejus designada 18/12/2019 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia.

30/10/2019, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

16/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:29

Conclusos para despacho

15/08/2018, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2018, 22:49

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 22:49

Conclusos para despacho

30/05/2017, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2017, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2017, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 19:02

Conclusos para despacho

08/05/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 11:18

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 14:53

Despacho

•12/03/2025, 19:56

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Guia de Depósito Judicial

•17/10/2024, 14:58

Despacho

•15/10/2024, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•12/09/2024, 14:06

Despacho

•20/08/2024, 13:58

Despacho

•23/05/2024, 21:28

Despacho

•10/05/2024, 14:18

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Despacho

•01/03/2024, 15:12

Todos os documentos(41)

Petição

•06/08/2025, 16:53

Decisão

•31/07/2025, 21:10

Despacho

•12/03/2025, 19:56

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Guia de Depósito Judicial

•17/10/2024, 14:58

Despacho

•15/10/2024, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•12/09/2024, 14:06

Despacho

•20/08/2024, 13:58

Despacho

•23/05/2024, 21:28

Despacho

•10/05/2024, 14:18

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Despacho

•01/03/2024, 15:12

Despacho

•15/01/2024, 14:59

Despacho

•11/10/2023, 17:26

Certidão

•31/07/2023, 19:20

Despacho

•04/07/2023, 15:51

Certidão

•03/07/2023, 13:24

Agravo Interno

•29/06/2023, 14:49

Despacho

•20/06/2023, 14:05

Intimação

•27/02/2023, 16:55

Sentença

•24/02/2023, 14:34

Despacho

•12/08/2022, 17:08

Despacho

•24/03/2022, 15:21

Despacho

•18/11/2021, 18:10

Despacho

•23/09/2021, 13:59

Despacho

•05/05/2021, 05:53

Intimação

•11/04/2021, 12:28

Decisão

•30/03/2021, 12:09

Despacho

•28/01/2021, 14:24

Despacho

•28/07/2020, 16:48

Ata de Audiência

•15/01/2020, 15:02

Despacho

•06/11/2019, 16:56

Citação

•30/10/2019, 15:06

Intimação

•30/10/2019, 15:03

Decisão

•16/10/2019, 15:02

Despacho

•19/12/2018, 16:29

Despacho

•20/07/2018, 12:50

Despacho

•22/05/2017, 19:02