Execução Fiscal 0130289-79.2002.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/06/2002
Valor da Causa
R$ 41.683,67
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Frutal
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 17:40
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 10:24
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/11/2024, 10:23
Juntada de certidão de baixa
28/11/2024, 17:53
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 17:52
Juntada de Petição de certidão da contadoria
28/11/2024, 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2024, 16:03
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de MATILDES DE SOUZA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de RONALDO GOMES PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:17
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 17:40
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 10:24
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/11/2024, 10:23
Juntada de certidão de baixa
28/11/2024, 17:53
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 17:52
Juntada de Petição de certidão da contadoria
28/11/2024, 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2024, 16:03
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024, 01:05
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de MATILDES DE SOUZA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de RONALDO GOMES PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:51
Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:17
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:17
Decorrido prazo de MATILDES DE SOUZA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:17
Decorrido prazo de RONALDO GOMES PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:17
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:13
Decorrido prazo de MATILDES DE SOUZA PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:13
Decorrido prazo de RONALDO GOMES PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2024, 20:08
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 06:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024, 08:45
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2024, 13:16
Outras Decisões
19/08/2024, 17:11
Conclusos para decisão
19/08/2024, 15:41
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 18:07
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 02:02
Recebidos os autos
13/08/2024, 02:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2024, 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024, 08:21
Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2024, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024, 13:38
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 12:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/07/2024, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 11:02
Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2024, 13:22
Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2024, 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário ITAMAR MARTINS - CPF: 277.474.838-05 (EXECUTADO(A))
25/07/2024, 10:59
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024, 16:50
Outras Decisões
19/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão
19/07/2024, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:27
Juntada de Petição de certidão da contadoria
08/07/2024, 18:41
Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
03/07/2024, 14:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024, 09:03
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 06:24
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 06:17
Expedição de Mandado.
21/06/2024, 17:08
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 10:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/06/2024, 08:19
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024, 16:09
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024, 16:06
Outras Decisões
22/05/2024, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024, 10:25
Conclusos para decisão
20/05/2024, 16:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/05/2024, 10:00
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2024, 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITAMAR MARTINS - CPF: 277.474.838-05 (EXECUTADO(A))
03/05/2024, 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITAMAR MARTINS - CPF: 277.474.838-05 (EXECUTADO(A))
03/05/2024, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ITAMAR MARTINS - CPF: 277.474.838-05 (EXECUTADO(A))
03/05/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME - CNPJ: 03.011.620/0001-14 (EXECUTADO(A))
21/03/2024, 14:28
Expedição de Mandado.
15/03/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 17:03
Outras Decisões
15/02/2024, 11:18
Conclusos para despacho
09/01/2024, 15:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/12/2023, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2023, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 09:37
Outras Decisões
05/12/2023, 09:37
Conclusos para decisão
29/11/2023, 17:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/07/2023, 20:44
Expedição de comunicação via sistema.
27/07/2023, 13:09
Outras Decisões
27/07/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 02:01
Recebidos os autos
20/04/2023, 02:01
Conclusos para despacho
19/04/2023, 19:07
Recebidos os autos
19/04/2023, 19:05
Juntada de Acórdão
19/04/2023, 16:50
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR MARTINS; HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR MARTINS; HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR MARTINS; HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap
10/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/10/2022, 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022, 15:07
Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022, 14:17
Juntada de Petição de apelação
12/08/2022, 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2022, 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2022, 16:39
Conclusos para julgamento
21/07/2022, 16:16
Conclusos para despacho
21/07/2022, 13:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/07/2022, 16:51
Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2022, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 14:11
Conclusos para despacho
13/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022, 19:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/04/2022, 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 13:24
Conclusos para despacho
03/02/2022, 08:24
Decorrido prazo de MATILDES DE SOUZA PINHEIRO em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021, 01:01
Decorrido prazo de RONALDO GOMES PINHEIRO em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021, 01:01
Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021, 13:52
Decorrido prazo de HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021, 13:52
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
01/09/2021, 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2021, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 02:07
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
18/08/2021, 02:07
Documentos
Decisão
•
19/08/2024, 17:11
Documentos 2ª instância
•
13/08/2024, 02:02
Sentença
•
06/08/2024, 13:38
Despacho
•
19/07/2024, 16:08
Decisão
•
22/05/2024, 18:08
Decisão
•
15/02/2024, 11:18
Decisão
•
05/12/2023, 09:37
Decisão
•
27/07/2023, 12:32
Documentos 2ª instância
•
20/04/2023, 02:01
Outros documentos
•
19/04/2023, 16:50
Sentença
•
21/07/2022, 16:39
Despacho
•
15/06/2022, 14:11
Despacho
•
04/02/2022, 13:24
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
19/08/2024, 17:11
Documentos 2ª instância
•
13/08/2024, 02:02
Sentença
•
06/08/2024, 13:38
Despacho
•
19/07/2024, 16:08
Decisão
•
22/05/2024, 18:08
Decisão
•
15/02/2024, 11:18
Decisão
•
05/12/2023, 09:37
Decisão
•
27/07/2023, 12:32
Documentos 2ª instância
•
20/04/2023, 02:01
Outros documentos
•
19/04/2023, 16:50
Sentença
•
21/07/2022, 16:39
Despacho
•
15/06/2022, 14:11
Despacho
•
04/02/2022, 13:24
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:08
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:07
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04
Despacho
•
18/08/2021, 02:04